PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 194 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2019
Número
194
Data de Apresentação
11/10/2019
Número do Protocolo
2508
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MENSAGEM Nº 09/2019, REFERENTE AO ANTEPROJETO DE LEI QUE ALTERA O ARTIGO 13, DA LEI Nº 7.323, DE 4 DE JANEIRO DE 2012, DEFINE O QUANTITATIVO E A REMUNERAÇÃO DOS CONCILIADORES NÃO VOLUNTÁRIOS E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada