PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 75 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ano
2019
Número
75
Data de Apresentação
17/09/2019
Número do Protocolo
2206
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO COM PARALELEPÍPEDOS POR ASFALTAMENTO NAS RUAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE SEJAM LOCALIZADOS NOS CENTROS E ÁREAS HISTÓRICAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE ALAGOAS.
Indexação
Observação