EMENDAS PARLAMENTARES nº 12 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
EMENDAS PARLAMENTARES
Ano
2019
Número
12
Data de Apresentação
03/09/2019
Número do Protocolo
2078
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 82/19 , QUE ACRESCENTA O INCISO VI AO ART. 1º DO PL 82/19, E FICAM ACRESCIDOS OS ARTIGOS 2º -A , 2º- B , 2º -C E 2º -D , AO PL 82/19.
Indexação
Observação