PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 160 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2019
Número
160
Data de Apresentação
03/09/2019
Número do Protocolo
2067
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA REALIZAÇÃO DE EVENTOS CUSTEADOS PELO ERÁRIO, PARA A ASSINATURA DE ORDENS DE SERVIÇOS E/OU INAUGURAÇÕES DE OBRAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação