INDICAÇÃO nº 259 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2019
Número
259
Data de Apresentação
21/08/2019
Número do Protocolo
1989
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
APELO AO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS PARA QUE DETERMINE A REDUÇÃO DA ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIA E SERVIÇOS ICMS REFERENTE AOS CONSOLES DE JOGOS ELETRÔNICOS DO ESTADO DE ALAGOAS.
Indexação
Observação