INDICAÇÃO nº 226 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2019
Número
226
Data de Apresentação
01/08/2019
Número do Protocolo
1765
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
APELO AO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, PARA QUE EFETUE JUNTO MP - MINISTÉRIO PÚBLICO, PARCERIA NO SENTIDO DE , FIRMAR ATO ADMINISTRATIVO DE CESSÃO, AUTORIZAÇÃO, CONCESSÃO DE USO E/OU CONSTRUÇÃO, OU OUTRO INSTRUMENTO LEGAL SIMILAR, QUE MELHOR LHE APROUVER, NAS MODALIDADES LEGAIS EXISTENTES PARA TAL FIM, PARA QUE ALGUM IMÓVEL DO ESTADO DE ALAGOAS, SEJA UTILIZADO COMO SEDE DO MP NA COMARCA DE PALMEIRA DOS ÍNDIOS.
Indexação
Observação