INDICAÇÃO nº 176 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2019
Número
176
Data de Apresentação
05/06/2019
Número do Protocolo
1355
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
APELO AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS , RENAN FILHO , E AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA , LIMA JÚNIOR , NO SENTIDO DE QUE SEJA PROVIDENCIADA PLOTAGEM DE ALGUMAS VIATURAS DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO , CARACTERIZANDO -AS COMO PERTENCENTES Á DELEGACIA DA MULHER , INCLUSIVE PODENDO CONTER ALUSÕES Á LEI MARIA DA PENHA , PARA QUE POSSAM SER UTILIZADAS EXCLUSIVAMENTE PARA O CUMPRIMENTO DE MANDADOS E INTIMAÇÕES RELATIVOS Á VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER.
Indexação
Observação