PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 72 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO
Ano
2019
Número
72
Data de Apresentação
29/05/2019
Número do Protocolo
1285
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DOS EMPREGADOS PÚBLICOS ADMITIDOS LEGAL E CONSTITUCIONALMENTE MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO NO QUADRO DE PESSOAL DA COMPANHIA ENERGÉTICA DE ALAGOAS - CEAL, PARA ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação