INDICAÇÃO nº 158 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2019
Número
158
Data de Apresentação
21/05/2019
Número do Protocolo
1216
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
APELO AO EXMº SR. GOVERNADOR, RENAN FILHO, PARA QUE EMPREENDA ESFORÇOS NO SENTIDO DE APRESENTAR ANTEPROJETO DE LEI, QUE AUTORIZA A ISENÇÃO DE TAXAS NA EXPEDIÇÃO DA 1ª PRIMEIRA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH, E SUA RENOVAÇÃO PELOS AGRICULTORES FAMILIARES, DEFINIDOS CONFORME A LEI Nº 11.326, E IDENTIFICADO PELA DECLARAÇÃO DE APTIDÃO AO PRONAF - DAP FÍSICA OU JURÍDICA.
Indexação
Observação