PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 67 de 2019

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

Ano

2019

Número

67

Data de Apresentação

17/05/2019

Número do Protocolo

1166

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    REVOGA A LEI COMPLEMENTAR 31 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 1166/2019, Data Protocolo: 17/05/2019 - Horário: 8:39:47