REQUERIMENTO nº 186 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2019
Número
186
Data de Apresentação
07/05/2019
Número do Protocolo
1079
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
QUE SE DIGNE DECLARAR A NULIDADE DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DESTA CASA LEGISLATIVA EM DATA DE 25/04/2019, TORNANDO SEM EFEITO A ELEIÇÃO NELA REALIZADA E DETERMINANDO QUE UMA OUTRA REUNIÃO SEJA CONVOCADA, EM OBEDIÊNCIA AOS DITAMES LEGAIS, PARA OS FINS DE DIREITO.
Indexação
Observação