EMENDAS PARLAMENTARES nº 4 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
EMENDAS PARLAMENTARES
Ano
2019
Número
4
Data de Apresentação
07/05/2019
Número do Protocolo
1073
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA MODIFICATIVA E ADITIVA AO PROJETO DE LI Nº 67/2019, ONDE ALTERA O ART. 1º, ALTERA O INCISO VIII E O §1º DO ART. 3º, ALTERA A ALÍNEA A) DO §2º DO ART. 3º E FICA ACRESCIDO OS §3º E §4 AO ART. 3º DO PROJETO DE LEI Nº 67/2019.
Indexação
Observação