PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 51 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2019
Número
51
Data de Apresentação
09/04/2019
Número do Protocolo
839
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS NÚMEROS DA CNH, CTPS, TÍTULO DE ELEITOR, NIS/PIS/PASEP, IDENTIDADE FUNCIONAL NA CARTEIRA DE IDENTIDADE - RG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação