INDICAÇÃO nº 71 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2019
Número
71
Data de Apresentação
26/03/2019
Número do Protocolo
677
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA A SER ENCAMINHADO AO EXMº. SR. GOVERNADOR RENAN FILHO, PARA QUE EMPREENDA ESFORÇOS NA APRESENTAÇÃO DO ANTEPROJETO DE LEI, ENCAMINHADO EM ANEXO, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE ICMS NAS CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA DOS IMÓVEIS RESIDENCIAIS ONDE PACIENTES SÃO ATENDIDOS NO SISTEMA HOME CARE. ASSISTÊNCIA DE SAÚDE DOMICILIAR.
Indexação
Observação