INDICAÇÃO nº 45 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2019
Número
45
Data de Apresentação
13/03/2019
Número do Protocolo
501
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
APELO AOS EXMO SENHORES GOVERNDOR DO ESTADO DE ALAGOAS E AOS SECRETÁRIOS DE ESTADO DE SEGURANÇA PUBLICA E DA MULHER, NO SENTIDO DE QUE SEJA EFETUADA A CONSTRUÇÃO DE DELEGACIAS ESPECIALIZADAS DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, COM AMPLIAÇÃO NO HORÁRIO DE ATENDIMENTO PARA 24H, INCLUSIVE AOS FINAIS DE SEMANA, COM A FINALIDADE DE ATENDER AS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIAS NAS REGIÕES DO SERTAO, AGRESTE, ZONA DA MATA, LITORAL NORTE E LITORAL SUL DO ESTADO, QUE ENCONTRAM-SE DESAMPARADAS QUANTO AS AÇÕES DE PREVENÇÃO, APURAÇÃO, INVESTIGAÇÃO E ENQUADRAMENTO LEGAL DOS RESPECTIVOS AGRESSORES.
Indexação
Observação