VETO PARCIAL nº 20 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
VETO PARCIAL
Ano
2018
Número
20
Data de Apresentação
28/12/2018
Número do Protocolo
2899
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MENSAGEM Nº 68/2018. VETO PARCIAL O PROJETO DE LEI Nº 571/2018 QUE ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6.771, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - PAT, E O ANEXO VII DA LEI DELEGADA Nº 47 DE 10 DE AGOSTO DE 2015, QUE INSTITUI O MODELO DE GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
VETO, PARCIAL, PAT, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO, PÚBLICA.
Observação