VETO PARCIAL nº 19 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
VETO PARCIAL
Ano
2018
Número
19
Data de Apresentação
28/12/2018
Número do Protocolo
2898
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MENSAGEM Nº 67/2018 . VETO PARCIAL O PROJETO DE LEI Nº 461/2017 QUE ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.981, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE CONSOLIDA OS CRITÉRIOS DE APURAÇÃO, DEFINE OS PRAZOS DE ENTREGA DAS PARCELAS DO PRODUTO DE ARRECADAÇÃO DOS IMPOSTOS QUE MENCIONA E DAS TRANSFERÊNCIAS, ASSEGURADAS AOS MUNICÍPIOS ALAGOANOS, PARA INTRODUZIR AS DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 157, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016, E DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N º 158, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017.
Indexação
Observação