VETO PARCIAL nº 14 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
VETO PARCIAL
Ano
2018
Número
14
Data de Apresentação
23/07/2018
Número do Protocolo
1737
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MENSAGEM Nº 41/2018. NOS TERMOS DO § 1º DO ART. 89 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, DECIDI VETAR PARCIALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 613/2018 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DE 2019, NOS TERMOS DO § 2º DO ART. 176 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PELAS RAZÕES ADIANTE ADUZIDAS.
Indexação
Observação