PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 638 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2018
Número
638
Data de Apresentação
20/07/2018
Número do Protocolo
1726
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ENCAMINHAMENTO DE MENSAGEM Nº 13/2018 , REFERENTE AO ANTEPROJETO DE LEI QUE DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO ,ALTERA A COMPETÊNCIA DA 16º E 11º VARAS CRIMINAIS DA CAPITAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISCIPLINA, FUNCIONAMENTO, ALTERA 16ª E 11ª VARAS CRIMINAIS.
Observação
Norma Jurídica Relacionada