OUTROS nº 1 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
OUTROS
Ano
2018
Número
1
Data de Apresentação
21/06/2018
Número do Protocolo
1608
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE APRESENTE EMENDA SUPRESSIVA AO ART. 4º DO PLO Nº 605/2018, VISTO QUE A LEI Nº 7373 É DE 04 DE JULHO DE 2012 CONFORME CÓPIA DO TEXTO DA LEI EM ANEXO E NÃO DE 07 DE JULHO DE 2013 CONFORME PLO E MENSAGEM Nº 03/2018 DO MPE. DA MESMA FORMA, O ART. 13 DA MENCIONADA LEI 7373/2012, CUJO ARTIGO 4º DETERMINA SUA REVOGAÇÃO.
Indexação
Observação