EMENDAS PARLAMENTARES nº 12 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
EMENDAS PARLAMENTARES
Ano
2018
Número
12
Data de Apresentação
29/05/2018
Número do Protocolo
1411
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 613/18. ACRESCENTA DOIS ARTIGOS, ONDE COUBER, NO PROJETO DE LEI 613/2018.
Indexação
Observação