VETO PARCIAL nº 10 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
VETO PARCIAL
Ano
2018
Número
10
Data de Apresentação
06/03/2018
Número do Protocolo
634
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MENSAGEM Nº 6/2018. REPORTO-ME A V. EXª. PARA COMUNICAR QUE, NOS TERMOS DO § 1º DO ART. 89 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, DECIDI VETAR PARCIALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 539/2017, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DE ALAGOAS - PROCON/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, PELAS RAZÕES ADIANTE ADUZIDAS.
Indexação
VETO, PARCIAL, CRIAÇÃO, INSTITUTO, DEFESA, CONSUMIDOR, PROCON/AL.
Observação
TRAMITANDO.