PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 543 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2017
Número
543
Data de Apresentação
19/12/2017
Número do Protocolo
4161
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MENSAGEM Nº 67/2017. PROJETO DE LEI. AUTORIZA O ESTADO DE ALAGOAS A PROMOVER A DOAÇÃO ONEROSA DE IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE CHÁ PRETA, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADE HABITACIONAIS PELO PROGRAMA NACIONAL DE HABITAÇÃO RURAL - PNHR, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - PMCMV, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
AUTORIZA, PROMOVER, DOAÇÃO, ONEROSA, IMÓVEL, PROGRAMA, HABITAÇÃO, RURAL,
Observação
TRAMITANDO.