PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 541 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2017
Número
541
Data de Apresentação
15/12/2017
Número do Protocolo
4131
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CRIA O COMITÊ INTERINSTITUCIONAL DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS - CIRA, ÓRGÃO COLEGIADO VINCULADO AO GOVERNADOR DO ESTADO, E O CONSELHO TÉCNICO DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS - CTRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CRIA, COMITÊ, INTERINSTITUCIONAL, RECUPERAÇÃO, ATIVOS - CIRA.
Observação
TRAMITANDO.