PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 70 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO
Ano
2017
Número
70
Data de Apresentação
06/12/2017
Número do Protocolo
3995
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CRIA NA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DE ALAGOAS EM SEU ART. 89 O §8º, QUE VISA, ATRAVÉS DA SANÇÃO EXPRESSA OU TÁCITA DO GOVERNADOR, SUPRIR A INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO NO PROCESSO LEGISLATIVO.
3ª SESSÃO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
3ª SESSÃO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
Indexação
CRIA, CONSTITUIÇÃO, ESTADUAL, ARTIGO, 89, SANÇÃO, EXPRESSA, TÁCITA, GOVERNADOR.
3ª SESSÃO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
3ª SESSÃO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
Observação
TRAMITANDO.