INDICAÇÃO nº 513 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2017
Número
513
Data de Apresentação
28/11/2017
Número do Protocolo
3898
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO E AO EXMO. SR. SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DE ALAGOAS PARA QUE O PODER EXECUTIVO TENHA A INICIATIVA DE LEI, DE ISENTAR O ICMS NA VENDA DE ARMAS PARA OS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DE ALAGOAS, ALÉM DOS POLICIAIS CIVIS E AGENTES PENITENCIÁRIOS DO NOSSO ESTADO.
Indexação
Observação