INDICAÇÃO nº 488 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2017
Número
488
Data de Apresentação
27/10/2017
Número do Protocolo
3570
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, RENAN FILHO, NO SENTIDO DE SOLICITAR A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), NA AQUISIÇÃO DE ARMAS DE FOGO POR POLICIAL MILITAR, BOMBEIRO MILITAR, POLICIAL CIVIL E AGENTES PENITENCIÁRIOS DO ESTADO DE ALAGOAS.
Indexação
Observação