INDICAÇÃO nº 451 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2017
Número
451
Data de Apresentação
31/08/2017
Número do Protocolo
2535
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICAÇÃO A SER ENCAMINHADA AO EXMº. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, COM A FINALIDADE DE QUE SEJA CRIADA UMA LEI REGULAMENTANDO O PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - PAA NO ESTADO DE ALAGOAS, A EXEMPLO DO GOVERNO FEDERAL QUE ATRAVÉS DA LEI 12.512/11 E DO DECRETO 7.775/11 REGULAMENTOU A AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS PROVENIENTES DA AGRICULTURA FAMILIAR AO ÂMBITO FEDERAL.
Indexação
Observação