INDICAÇÃO nº 398 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2017
Número
398
Data de Apresentação
01/08/2017
Número do Protocolo
2031
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA ENCAMINHADO APELO JUNTO AO GOVERNADOR DESTE ESTADO E A SECRETÁRIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO PARA QUE EMPREENDAM ESFORÇOS NA APRECIAÇÃO DO ANTEPROJETO DE DECRETO, ENCAMINHADO EM ANEXO, QUE DISPÕE SOBRE A SIMPLIFICAÇÃO DO ATENDIMENTO PRESTADO AOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, RETIFICA A DISPENSA DO RECONHECIMENTO DE FIRMA E DA AUTENTICAÇÃO EM DOCUMENTOS PRODUZIDOS NO ESTADO DE ALAGOAS E INSTITUI A CARTA DE SERVIÇO AO USUÁRIO.
Indexação
Observação