INDICAÇÃO nº 378 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2017
Número
378
Data de Apresentação
21/06/2017
Número do Protocolo
1766
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SUGESTÃO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO, AO EXMO. SR. SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA ALAGOAS, AO EXMO. SR. COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS E AO COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS PARA QUE SEJA CUMPRIDO O PARÁGRAFO 19, DO ART. 40 DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003, GARANTINDO O ABONO DE PERMANÊNCIA EQUIVALENTE AO VALOR DA SUA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA AOS MILITARES QUE TENHAM COMPLETADO AS EXIGÊNCIAS PARA APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA E CONTINUEM NA ATIVA ATÉ COMPLETAR AS EXIGÊNCIAS PARA APOSENTADORIA COMPULSÓRIA.
Indexação
Observação