PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 61 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ano
2017
Número
61
Data de Apresentação
25/05/2017
Número do Protocolo
1512
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ENCAMINHANDO PROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 29, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2011, PARA ADEQUA-LA A LEI CONSTITUCIONAL Nº 80, DE 04 DE JUNHO DE 2014, BEM COMO ADEQUA-LA AS NECESSIDADES PERCEBIDAS NO COTIDIANO DA DEFENSORIA QUE, DESDE A ENTRADA EM VIGOR DA LEI COMPLEMENTAR 29/2011, FORAM PERCEBIDAS, EXIGINDO MODIFICAÇÕES E COMPLEMENTOS.
Indexação
ALTERA, LEI, COMPLEMENTAR,
Observação
TRAMITANDO.
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