INDICAÇÃO nº 330 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2017
Número
330
Data de Apresentação
05/04/2017
Número do Protocolo
886
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
APELO AOS DEPUTADOS FEDERAIS, COMPONENTES DA BANCADA DO ESTADO DE ALAGOAS NA CÂMARA DOS DEPUTADOS E À MESA DIRETORIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, PARA TENHAM A ESPECIAL ATENÇÃO E EMPREGUEM CELERIDADE AO PROJETO DE LEI N° 3.722/2012 QUE TRAMITA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS COM A FINALIDADE DE REVOGAR O ESTATUTO DE DESARMAMENTO (LEI NÚMERO 10.826/03) E DISCIPLINAR AS NORMAS SOBRE A AQUISIÇÃO, POSSE, PORTE E CIRCULAÇÃO DE ARMAS DE FOGO E MUNIÇÕES, COMINANDO PENALIDADES E DANDO PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Indexação
Observação