VETO PARCIAL nº 5 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
VETO PARCIAL
Ano
2017
Número
5
Data de Apresentação
05/01/2017
Número do Protocolo
21
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REPORTO-ME A V. EXCELÊNCIA PARA COMUNICAR QUE, NOS TERMOS DO $ 1° DO ART. 89 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, DECIDI VETAR PARCIALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 94/2015, QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO ESTADO DE ALAGOAS, PELAS RAZÕES ADIANTE ADUZIDAS.
Indexação
Observação