VETO PARCIAL nº 4 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
VETO PARCIAL
Ano
2017
Número
4
Data de Apresentação
05/01/2017
Número do Protocolo
22
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REPORTO-ME A V. EXª. PARA COMUNICAR QUE, NOS TERMOS DO $ 1º DO ART. 89 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, DECIDI VETAR PARCIALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 156/2015, QUE ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.077, DE 12 DE JUNHO DE 1989, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS RELATIVAS AOS TRIBUTOS DE COMPETÊNCIA DO ESTADO, PELAS RAZÕES ADIANTE ADUZIDAS.
Indexação
Observação