INDICAÇÃO nº 249 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2016
Número
249
Data de Apresentação
18/11/2016
Número do Protocolo
2816
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA QUE SEJA ENCAMINHADO APELO JUNTO AO GOVERNADOR DESTE ESTADO E AO DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS PARA QUE EMPREENDAM ESFORÇOS NA APRESENTAÇÃO DO ANTEPROJETO DE LEI QUE INSTITUI DESCONTO NO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, AOS CONTRIBUINTES QUE NÃO TENHAM INCORRIDO EM INFRAÇÃO DE TRÂNSITO.
Indexação
Observação