INDICAÇÃO nº 238 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2016
Número
238
Data de Apresentação
17/10/2016
Número do Protocolo
2479
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA QUE SEJA FEITO APELO AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS E AO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DE ALAGOAS PARA QUE SEJAM EMPREENDIDOS ESFORÇOS NO SENTIDO DE PROMOVER A REVOGAÇÃO DO PROVIMENTO N° 04, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016, DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DE ALAGOAS QUE REVOGOU EXPRESSAMENTE O PROVIMENTO CGJ/AL N. 11, DE 29 DE ABRIL DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE EMOLUMENTOS QUANDO DA PRIMEIRA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS ADQUIRIDOS COM FINANCIAMENTO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA LIGADA AO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO.
Indexação
Observação