INDICAÇÃO nº 231 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2016
Número
231
Data de Apresentação
17/08/2016
Número do Protocolo
2016
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA QUE SEJA FEITO UM APELO JUNTO AO GOVERNADOR DESTE ESTADO E A SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO - SEPLAG PARA QUE EMPREENDAM ESFORÇOS PARA REALIZAÇÃO DE AJUSTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº259/2016 ESTABELECENDO UM ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA, DE MORO A GARANTIR QUE OS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE AOS OCUPANTES DE CARGOS EFEITOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL CONSERVEM OS VALORES ESTABELECIDOS EM LEI NO DECORRER DOS ANOS, EVITANDO O SUCATEAMENTO DO ADICIONAL DE MODO A PREJUDICAR OS SERVIDORES DO ESTADO.
Indexação
Observação