PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 527 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2013
Número
527
Data de Apresentação
04/09/2013
Número do Protocolo
1472
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DETERMINA A COMUNICAÇÃO POR PARTE DOS HOSPITAIS, CLINICAS E POSTOS DE SAUDE QUE INTEGRAM AS REDES PUBLICAS E PRIVADAS DE SAUDE, DAS OCORRENCIAS ENVOLVENDO EMBRIAGEZ E OU CONSUMO DE DROGAS POR CRIANÇAS, OU ADOLESCENTES NA FORMA QUE ESPECIFICA
Indexação
Observação