PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 523 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2013
Número
523
Data de Apresentação
04/09/2013
Número do Protocolo
1470
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE PERCENTUAL MININO DO TOTAL DE RECURSOS DESTINADOS NAS LEIS ORCAMENTARIAS ANUAIS DO ESTADO DE ALAGOAS A PUBLICIDADE E PROPAGANDA A SER APLICADO EM PROGRAMAS DE EDUCAÇAO PARA A SAUDE
Indexação
Observação