PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 2055 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2026
Número
2055
Data de Apresentação
16/06/2026
Número do Protocolo
1220
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MENSAGEM Nº 50/2026, REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, EXPLORAÇÃO, REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE LOTERIA NO ESTADO DE ALAGOAS.
Indexação
Observação