PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 2015 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2026
Número
2015
Data de Apresentação
20/05/2026
Número do Protocolo
1028
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI DIRETRIZES PARA PROTEÇÃO DA IMAGEM, DA SAÚDE MENTAL, DA PRIVACIDADE E DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES INFLUENCIADORES DIGITAIS NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação