PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 2014 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2026
Número
2014
Data de Apresentação
20/05/2026
Número do Protocolo
1027
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DE ALAGOAS A CONCEDER PRIORIDADE DE FÉRIAS AO SERVIDOR PÚBLICO RESPONSÁVEL POR PESSOA COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) OU CONDIÇÃO DE SAÚDE QUE DEMANDE ACOMPANHAMENTO ESPECIALIZADO CONTÍNUO, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.
Indexação
Observação