VETO PARCIAL nº 93 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
VETO PARCIAL
Ano
2025
Número
93
Data de Apresentação
22/12/2025
Número do Protocolo
3129
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MENSAGEM Nº 168/2025, REFERENTE AO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 851/2024, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO RAMO ALIMENTÍCIO, INFORMAREM A UTILIZAÇÃO DE PRODUTOS ANÁLOGOS AO QUEIJO, REQUEIJÃO E OUTROS LÁCTEOS, NO PREPARO DOS RESPECTIVOS ALIMENTOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação