PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 456 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2013
Número
456
Data de Apresentação
24/04/2013
Número do Protocolo
683
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O DIA 12 DE JUNHO COMO O DIA ESTADUAL DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL EM ALAGOAS.
Indexação
Observação
LEI Nº 7.638 DE 17/06/2014 PUBLICADO NO DOE EM 18/06/2014
Norma Jurídica Relacionada