PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1831 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2025
Número
1831
Data de Apresentação
12/12/2025
Número do Protocolo
3022
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MENSAGEM Nº 159/2025, REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO DE ALAGOAS DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS POPULARES NO MUNICÍPIO DE MURICI, EM ATENDIMENTO À PORTARIA MCID Nº 724, DE 15 DE JUNHO DE 2023, DO MINISTÉRIO DE ESTADO DAS CIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação