PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1807 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2025
Número
1807
Data de Apresentação
01/12/2025
Número do Protocolo
2935
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MENSAGEM Nº 152/2025, REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE "PROPÕE ALTERAÇÃO DO ART.4° DA LEI ESTADUAL N° 3.437, DE 25 DE JUNHO DE 1975, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação