PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 445 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2013
Número
445
Data de Apresentação
14/08/2013
Número do Protocolo
480
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O ART. 43ºA DA LEI ESTADUAL Nº 7.444 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE ESTABELECE A EQUIVALÊNCIA ENTRE CURSOS DO SISTEMA DE ENSINO MILITAR E SEUS CORRELATOS CIVIS, ESPECIALIZAÇÃO, MESTRADO E DOUTORADO PARA FINS DE PROMOÇÃO.
Indexação
Observação