INDICAÇÃO nº 2014 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2025
Número
2014
Data de Apresentação
13/11/2025
Número do Protocolo
2773
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS E AO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR, SR. CORONEL PM PAULO AMORIM FEITOSA FILHO, PARA QUE EMMPRENDAM ESFORÇOS EM PROPOR PROJETO DE LEI PARA QUE SEJA ACRESCENTADO O ART. 106 A SEUS INCISOS, NA LEI 5.346, DE 26 DE MAIO DE 1992 (ESTATUTO DOS MILITARES DO ESTADO DE ALAGOAS), CONFORME MINUTA SUGERIDA EM ANEXO.
Indexação
Observação