PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1780 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2025
Número
1780
Data de Apresentação
13/11/2025
Número do Protocolo
2772
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI 9.521, DE 10 DE ABRIL DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE O COMPARECIMENTO DE MILITARES ESTADUAIS Á JUSTIÇA FEDERAL OU ESTADUAL, EM RAZÃO DE INTIMAÇÃO NA CONDIÇÃO DE TESTEMUNHA, CONDUTORES DE ACUSADOS PRESO EM FLAGRANTE DELITO, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.
Indexação
Observação