PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 439 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2013
Número
439
Data de Apresentação
10/04/2013
Número do Protocolo
542
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL MARIA OLIVEIRA FERRO - ONG MAIOR FÉ DE PALMEIRA DOS ÍNDIOS.
Indexação
Observação
LEI Nº 7.501 DE 14/06/2013 PUBLICADO NO DOE EM 17/06/2013
Norma Jurídica Relacionada